Nova alteração do rol de procedimentos RN Nº 480 de 10/02/2022

SBAM | 15 Feb 2022

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN No 480, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera a Resolução Normativa - RN no 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização dos procedimentos "Mycobacterium leprae (Bacilo de Hansen), detecção de resistência a antibióticos por PCR"; "Mycobacterium leprae (Bacilo de Hansen), IgM, anticorpos (teste rápido)"; e "Mycobacterium leprae (Bacilo de Hansen), Pesquisa PCR em tempo real", em cumprimento ao disposto no parágrafo 8o da do art. 10 da Lei no 9656/1998, incluído pela Medida Provisória no 1067/2021.

👉🏼Esta Resolução entra em vigor na data de 02 de julho de 2022.
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