Politica de Privacidade


A SBAM toma todas as medidas necessárias para proteger a privacidade do usuário, em atendimento à legislação em vigor. A confidencialidade dos dados pessoais do usuário é prioridade em nossos negócios. Temos o compromisso de não divulgar, compartilhar, dar ou facilitar acesso, alugar, vender, trocar ou, de qualquer outra forma, disponibilizar tais informações a terceiros, sob nenhum pretexto, exceto nos casos expressamente autorizados pelo usuário, inclusive nos casos indicados abaixo. Com o único intuito viabilizar acesso aos conteúdos distribuídos por parceiros, disponibilizados exclusivamente à seus associados , a SBAM poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com seus parceiros comerciais, como empresas processadoras de pagamentos, administradoras de cartão de crédito e transportadoras. Nesse caso, serão compartilhados apenas os dados pessoais imprescindíveis para tal finalidade. Ademais, tais parceiros comerciais serão obrigados, por meio de contratos de confidencialidade, a não arquivar, manter em arquivo, compilar, copiar, reproduzir ou compartilhar tais dados com quem quer que seja. A outra hipótese de divulgação de dados pessoais é por meio de uma determinação judicial. Também, nesse caso, a divulgação ocorrerá apenas na medida necessária para cumprir a determinação judicial, permanecendo sigilosos os dados não requeridos pela autoridade em questão.

1 – APLICAÇÃO

A presente política de privacidade visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade do usuário, conforme as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n° 13.709/2018.

É fundamental dedicar um momento para se familiarizar com nossas práticas de privacidade e nos contatar em caso de dúvidas.

Para nós é importante ser transparente sobre o tratamento dos dados pessoais dos usuários que utilizam os produtos e/ou serviços oferecidos pela SBAM, nos termos do Artigo 9º da LGPD. Esta política se aplica a todo usuário no uso da plataforma.

2 – VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

Toda e qualquer informação prestada pelo usuário à SBAM, principalmente seus dados pessoais, deverão ser verídicos e não podem violar a legislação brasileira, principalmente à LGPD. Caso a SBAM verifique que as informações fornecidas sejam inverídicas, esta poderá excluir os dados pessoais, bem como encerrar a conta deste usuário.

3- O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E DADOS SENSÍVEIS?

Os “DADOS PESSOAIS” são informações que podem ser usadas para identificar uma pessoa natural (física), sendo assim, dados de empresas (pessoas jurídicas) como razão social e CNPJ não são abarcados por esta política.

Os “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”, de acordo com a LGPD, consistem em informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, ou até mesmo dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, e, apesar da SBAM não realizar a coleta destes dados, também são abarcados nesta política.

4- EMPRESA COMO CONTROLADORA

É importante informar que a SBAM figura como Controladora dos Dados Pessoais coletados. Mas o que isso significa? De acordo com a LGPD, a SBAM é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários.

5- DADOS COLETATOS

Considerando que a SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUDITORIA MÉDICA oferece acesso à conteúdo exclusivo para associados, é necessário que a pessoa interessada em associar-se a SBAM , em primeiro lugar, realize um cadastro. Esse cadastro inicial é chamado de Cadastro do Usuário.

No Cadastro do Usuário são coletados os seguintes Dados Pessoais:

  • CPF;
  • Nome e Sobrenome;
  • Telefone;
  • Data de Nascimento;
  • Email;
  • Endereço.
  • Dados referente a formação acadêmica
  • Dados referentes a comprovação de reguralidade de inscrição nas entidades reguladoras.

6- FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS

Os dados são necessários para:

  • Viabilizar seu cadastro no portal;
  • Viabilizar o acesso a conteúdos distribuídos por parceiros
  • Validar sua situação cadastral nas entidades reguladoras.
  • Otimizar sua interação conosco;
  • Garantir a segurança do site e dos dados que processa;
  • Realizar comunicações a respeito de novidades e serviços;
  • Cumprir obrigações legais;
  • fins administrativos e de gestão.
  • Melhorar sua experiência na utilização do portal;
  • Manter o Cliente informado sobre os produtos e serviços que oferecemos;
  • Executar publicidade online direcionada;
  • prevenir, detectar e investigar atividades que estejam em desacordo com o nosso Código de Conduta ou que sejam proibidas ou ilegais; melhorar nosso website, produtos e serviços.

7- TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O cadastro de usuário se submete à hipótese legal de execução do contrato, ou seja, só é possível realizar transações financeiras mediante a realização do cadastro de usuário. Neste cenário, aplica-se o inciso VI do Artigo 7º da LGPD.

8 – ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis mencionados nesta Política serão tratados durante a execução dos Serviços oferecidos pela Empresa. Após o encerramento dos Serviços, por qualquer motivo, os Dados Pessoais permanecerão armazenados pela Empresa pelo período de até 3 anos. Tal período leva em consideração o prazo prescricional previsto no inciso V do § 3º do Artigo 206 do Código Civil. Portanto, a conservação dos Dados Pessoais por tal período, mesmo após o fim do período de tratamento pela Empresa, observa a hipótese prevista no inciso I do Artigo 16 da LGPD. Após referido prazo, a Empresa poderá eliminar de seu repositório os Dados Pessoais do Usuário.

9 – SEGURANÇA DOS DADOS ARMAZENADOS

Conforme previsto nos incisos VII e VIII do Artigo 6º da LGPD, que tratam do princípio da segurança e prevenção, respectivamente, a SBAM utiliza os mais modernos recursos existentes na área de segurança da informação para o ambiente da internet, garantindo assim seu acesso de forma segura.

As informações transmitidas entre O Usuário e a Empresa passam por um processo de criptografia utilizando o SSL (Secure Sockets Layer), permitindo a decodificação dos dados, de forma legível, apenas para o Usuário e para nossa plataforma.

Assim, a cada acesso realizado, essa chave de segurança não pode ser decifrada por terceiros, sendo de uso exclusivo da plataforma. Essa chave é a garantia de que o Usuário está operando em sistema seguro.

Além disso, nossa plataforma é constantemente auditada pela empresa SITE BLINDADO com o intuito de realizar testes de segurança, visando a proteção constante contra ações danosas, que possam comprometer a integridade dos dados de nossos usuários.

10 – COMPATIBILIDADE DE BROWSERS

A utilização de determinados browsers pode criar incompatibilidade com o sistema de segurança e recursos utilizados pela Empresa. Os browsers mais adequados para navegar são sempre os navegadores mais modernos e conhecidos (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge).

Os browsers devem ser adquiridos com distribuidores autorizados, que podem garantir a autenticidade do software. Alguns distribuidores fornecem os browsers através da própria internet, por meio de download.

Todos os problemas referentes ao browser devem ser reportados aos seus respectivos fornecedores ou distribuidores. A Empresa não se responsabiliza por problemas causados pelo browser, ou por problemas oriundos da utilização de browser incompatível com navegação segura.

Também não nos responsabilizamos pela não realização de operações que sejam decorrentes de fatos, atos ou omissões ocasionados por outros prestadores de serviços contratados pelo Usuário, tais como prestadores de serviços de telecomunicação, inclusive transmissão de dados via cabo ou fibras óticas, provedores de acesso à Internet ou, ainda, por falhas do terminal de acesso à Internet do Usuário, entre outros.

11- UTILIZAÇÃO DE COOKIES

A Empresa coleta dados que identifiquem sua visita no site ou aplicativo para lhe oferecer uma experiência melhor e personalizada, além de algumas informações, como tipo de navegador, resolução da tela e data de acesso, obtidos por meio de relatórios gerados via logs, rotinas javascript e cookies, este último também utilizado em relatórios estatísticos para aperfeiçoamento da navegação, dos serviços oferecidos e para contagem do número de visitantes e acessos, facilitando assim a definição do parque tecnológico instalado para o site.

Caso o Usuário preencha voluntariamente algum formulário em nosso site, essas informações somente serão usadas para o propósito com o qual elas foram preenchidas e que estão esclarecidas na página de cada cadastro. Sob nenhuma circunstância seus dados serão fornecidos ou vendidos a terceiros.

12 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Observado o inciso V do Artigo 9º da LGPD, a SBAM informa que não compartilha, vende, aluga ou divulga qualquer informação de seus Usuários.

Faz-se saber que a Empresa utiliza o Google Analytics, uma ferramenta de análise de dados da internet (web Analytics), para acompanhar os dados de audiência do aplicativo e entender como os visitantes interagem e navegam por nossas páginas.

O Google Analytics coleta informações de forma anônima, ou seja, relata as tendências do site, como páginas visitadas, tempo de permanência no site, entre outras informações, sem identificar visitantes individuais. Portanto, os dados pessoais compartilhados pelo Google Analytics com a Empresa são anonimizados, nos termos do inciso III do Artigo 5º da LGPD. Neste sentido, não se aplica a LGPD, conforme previsto no seu Artigo 12. Vale ressaltar que nenhuma informação pessoal, como nome, e-mail ou telefone, é recolhida pelo Google Analytics.

Mais detalhes sobre a política de privacidade do Google Analytics pode ser encontrada aqui: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=br

Utilizamos o Facebook Ads Pixel para oferecer uma experiência customizada de publicidade online.

O Facebook Ads Pixel, coleta e processa informações sobre você, inclusive informações sobre seus interesses, ações e conexões, para selecionar e personalizar anúncios. Mais detalhes sobre a política do Facebook Ads Píxel pode ser encontrada aqui: https://www.facebook.com/policy.php]

Utilizamos o Google Ads para oferecer uma experiência customizada de publicidade online. O Google utiliza suas informações para fornecer serviços melhores a todos os  seus usuários, o que inclui descobrir coisas básicas, como o idioma que você fala, até coisas mais complexas, como anúncios que você pode considerar mais úteis, as pessoas on-line que são mais importantes para você ou os vídeos do YouTube de que você poderá gostar. As informações coletadas pelo Google e como essas informações são usadas estão detalhadas aqui: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=br

13 – DIREITO DO USUÁRIO, COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Conforme previsto no Artigo 18 da LGPD, é assegurado ao Usuário, a qualquer momento, mediante requisição à Empresa por meio do e-mail contato@sbam.org.br, requerer:

  • Confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais;
  • Acesso aos Dados Pessoais os quais a Empresa trata;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
  • Eliminação do Dados Pessoais tratados com o consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses previstas no Artigo 16 da LGPD;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativas; e
  • Revogação do consentimento, quando aplicável.

Caso você deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco por meio dos seguintes canais de contato:

CAS (Central de Atendimento SBAM) de segunda à sexta, das 08:00 às 18:00.

E-MAIL: contato@sbam.org.br

CORRESPONDÊNCIA: Rua Camilo Flamarion, s/n, Quadra 10, Lote 01 - Serrinha - Goiânia - GO

14 – ALTERAÇÃO NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Na hipótese de ocorrer qualquer alteração em relação à finalidade específica do tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis prevista, ou na forma e duração do referido tratamento, na identificação da Empresa como controladora dos dados ou nas informações compartilhadas pela Empresa e sua finalidade, esta se compromete a informar aos Usuários, com destaque de forma específica do teor das alterações, conforme previsto no § 6º do Artigo 8º da LGPD.

Esta política foi atualizada em 29/08/2021

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