O que são os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT)?

SBAM | 03 May 2022

✅O que são os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT)?

Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

Devem ser baseados em evidência científica e considerar critérios de eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade das tecnologias recomendadas.

Os PCDT também objetivam criar mecanismos para a promoção do Uso Racional de Medicamentos.

É importante ressaltar que no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, os medicamentos apenas são dispensados aos pacientes que se enquadrarem nos critérios estabelecidos no respectivo Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.

Os PCDT estão disponíveis no Portal do Ministério da Saúde.

Para o auditor médico, conhecer o teor do PCDT para as várias condições clínicas já homologadas no SUS, ajuda na instrumentalização técnica para o exercício da auditoria, principalmente no âmbito das doenças raras e patologias pouco prevalentes.

Fonte: MS

Link: bit.ly/sbam-pcdt
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