Em 30 de setembro de 2025, foi realizado em São Paulo o IV Congresso de Direito Médico e da Saúde, promovido pela OAB/SP, que reuniu especialistas para debater os temas emergentes da saúde e do direito.
A Dra. Goldete Priszkulnik, vice-presidente da SBAM, esteve entre os nomes que integraram a mesa principal do evento, que versou sobre os Temas 6 e 1234 do STF, contribuindo ativamente com sua visão sobre desafios regulatórios, inovação e o papel estratégico da Auditoria Médica na interface entre saúde e legislação.
👉 Para contextualizar:
• Tema 6 do STF: trata da possibilidade de pacientes exigirem judicialmente medicamentos de alto custo que não estão disponíveis pelo SUS.
• Tema 1234 do STF: discute se o Estado é obrigado a fornecer medicamentos que, embora registrados na Anvisa, não estão na lista oficial de cobertura do SUS.
Esses julgamentos têm impacto direto na judicialização da saúde, na sustentabilidade financeira dos sistemas e na atuação diária da Auditoria Médica.
Esse envolvimento reforça o compromisso da SBAM de estar presente nos fóruns de decisão, dialogar com entidades reguladoras e promover a valorização técnica, ética e institucional da Auditoria Médica.
📖 Fonte de referência:
Instagram Oficial do IV Congresso de Direito Médico e da Saúde OAB/SP
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