✅O QUE É O ROL DE PROCEDIMENTOS?

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, é a relação mínima obrigatória de cobertura de exames, consultas, cirurgias e demais procedimentos que as OPSs devem oferecer aos beneficiários nos planos contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à lei nº 9656/98.

O QUE GARANTE O ROL?

Garante e torna público o direito assistencial dos beneficiários dos planos de saúde, contemplando os procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e eventos em saúde.

QUAL O ROL VIGENTE?

O Rol vigente é o que está editado na RN 465/21 com seus anexos com validade a partir de 01/04/2021.

A RN 465/21 teve sua cobertura ampliada pela RN 469/21 que só trata da definição de número ilimitado de terapias para Transtorno do Espectro Autista (TEA).

QUAIS SÃO OS ANEXOS DO ROL?

Anexo I: lista os procedimentos e eventos de cobertura obrigatória, de acordo com a segmentação contratada.

Anexo II: apresenta as Diretrizes de Utilização - DUT, que estabelecem os critérios a serem observados para que sejam asseguradas as coberturas de alguns procedimentos e eventos especificamente indicados no Anexo I.

Anexo III: apresenta as Diretrizes Clínicas - DC, que visam à melhor prática clínica, abordando manejos e orientações mais amplas, baseadas nas melhores evidências científicas disponíveis.

Anexo IV: apresenta o Protocolo de Utilização - PROUT para alguns procedimentos e eventos em saúde listados no Rol.

O ROL É TAXATIVO?

O Art. 2º da RN 465/21 expressamente coloca:
Para fins de cobertura, considera-se taxativo o Rol disposto na RN e seus anexos, podendo as OPSs oferecer cobertura maior do que a obrigatória, por sua iniciativa ou mediante expressa previsão no instrumento contratual referente ao plano privado de assistência à saúde.

O primeiro Rol estabelecido pela ANS foi o definido pela Resolução de Conselho de Saúde Suplementar - CONSU 10/1998, sendo posteriormente atualizado até o Rol vigente.

✍Bianca Farias de Carvalho Lopes Bastos
CRM 5264828-0 RJ
CRM 133530 SP
1ª Secretária - Diretoria SBAM